O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do exercício de 2021, sob a responsabilidade do Governador João Doria, na quarta-feira (29/6), às 10h00, durante sessão extraordinária do Pleno. O voto, lavrado pelo Conselheiro Vice-Presidente, Sidney Estanislau Beraldo, foi acompanhado pela unanimidade dos membros do Colegiado.

Em mais de 5 horas de duração, a plenária, dividida em duas partes, entre a manhã e a tarde, foi realizada no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’. Na oportunidade, o Relator expôs os dados e as realizações administrativas do Estado com informes, gráficos e números em projeção multimídia para facilitar compreensão da matéria pelos demais Conselheiros e por todos que acompanharam a sessão, inclusive pela transmissão simultânea via internet.

Durante a sessão foi apresentado o relatório de fiscalização desenvolvido por meio da Diretoria de Contas do Governador (DCG), com dados da execução do orçamento, e o Relator discorreu acerca dos programas e projetos que foram acompanhados pelo TCE na forma de fiscalizações operacionais. A íntegra da sessão, dividida em 2 partes (manhã e tarde), pode ser visualizada pelo canal do TCESP no YouTube (https://bit.ly/3a7M70J).

. Contas 2021

Ao contextualizar o trabalho de instrução do processo, o Relator explicou que a análise técnica foi subsidiada por meio do acompanhamento da execução orçamentária e financeira; pela aplicação do mínimo na Saúde e no Ensino; pelos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); por nove fiscalizações operacionais; pelo acompanhamento especial da COVID-19; pela execução contábil, financeira e operacional de precatórios e de obrigações de pequeno valor; além de repasses de verbas federais.

. Economia x Precatórios

O resultado geral das contas registrou um saldo orçamentário favorável de R$ 5,93 bilhões. O superávit financeiro acumulado foi de R$ 32,27 bilhões, representando um aumento de 136% em relação ao exercício de 2020. De acordo com o Conselheiro, a variação positiva deveu-se, principalmente, à suspensão do pagamento de dívidas da União, determinada por meio da Lei Complementar nº 173/2020, e das transferências recebidas pelo Estado para custeio das medidas de enfrentamento da pandemia.

Foram quitados pelo Poder Executivo Estadual 156.077 títulos, entre precatórios e obrigações de pequeno valor, em um total de R$ 5,49 bilhões. Ainda havia um saldo pendente, ao final de 2021, de R$ 26,3 bilhões.

. Educação e Saúde

A aplicação na manutenção e no desenvolvimento do Ensino alcançou R$ 50,58 bilhões – dos quais R$ 22,17 bilhões foram destinados somente para a Educação Básica para atendimento de 3,46 milhão de matriculados na rede estadual. A média anual de gasto por estudante, no Fundamental e no Médio, foi de R$ 6.394,30. Os gastos na área da Saúde atingiram a cifra de R$ 21,15 bilhões, valor que equivale a 12,73% dos impostos e transferências recebidas no período. Em ambas as áreas foram cumpridos os percentuais mínimos constitucionais e legais.

. Pessoal e Publicidade

As despesas do Estado com pessoal totalizaram R$ 72,44 bilhões, representando um recuo de 12,23% em relação ao período anterior (R$ 74,99 bilhões), cumprindo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No período, o Governo gastou R$ 322,48 milhões com publicidade e propaganda, o que representa um aumento de 47,9% em relação a 2020.

Com a emissão do parecer favorável, em consonância com o previsto no artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93 e nos termos da Constituição Estadual, após o trânsito em julgado da decisão no TCESP, os autos são remetidos à Assembleia Legislativa para análise e posterior julgamento das contas.

Data da publicação: 30/06/2022