Conselho Monetário regulamenta suspensão de financiamentos prevista na LC 173/2020
TCESP desenvolve aplicativo para protocolo digital de documentos
Senado inicia debate sobre adiamento das eleições municipais
Senado inicia debate sobre adiamento das eleições municipais O Senado fará nesta quarta-feira (17), a partir das 16h, uma sessão de debates temáticos para analisar as perspectivas das Eleições 2020. A possibilidade de adiamento das eleições municipais para o mês de novembro passou a ser vista como uma medida de consenso entre os líderes partidários […]
Os desafios para alterar as eleições municipais
Diante da pandemia de Covid-19, que lamentavelmente resultou em milhares de mortes, temos mais um desafio: como realizar as eleições municipais deste ano? Ainda no início de abril, o TSE instituiu um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia nas atividades da Justiça Eleitoral, especialmente no que diz respeito à implementação das eleições […]
Mais de 600 municípios já declararam calamidade pública ou estado de emergência
O Ministério Público de Contas e os municípios paulistas
No contexto histórico brasileiro, o Órgão Ministerial de Contas teve origem no início da república brasileira em 1892, no desenho institucional dado pelo Decreto Presidencial nº 1.166, de 17 de dezembro, editado pelo Vice-Presidente, à época, Floriano Peixoto. Contudo, foi na Constituição de 1988 que ganhou os contornos atuais ao ser previsto no Capítulo IV, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Breves considerações sobre a Lei Complementar nº 173, de 2020
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Atenção: Município deve enviar plano de ação para não perder recursos recebidos para acolhimento
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Tribunal validará dados sobre gastos de Prefeituras com coronavírus
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