TCU – licitação diligência prévia necessidade quando preço parecer inexequível
TCU – Licitação diligência prévia necessidade quando preço parecer inexequível TCU Acórdão – 1979/25 (Sessão 27/08/2025) “Com relação à verificação da exequibilidade das propostas, conforme disposto n art. 59. § 2º, da Lei 14.122/2021, a Administração deve promover diligências para obter os elementos necessários para avaliar os custos apresentados, especialmente quando os preços estão […]
TCU afasta responsabilidade de prefeito autorizador dos pagamentos. Condena o fiscal do contrato que atestou as notas.
TCU afasta responsabilidade de prefeito autorizador dos pagamentos. Condena o fiscal do contrato que atestou as notas TCU Acórdão – 6138/25 (Sessão 26/08/2025) “Conforme destaquei no voto revisor declarado vencedor no julgamento de deu origem ao Acordão 1090/2023-TCU-plenário, este Tribunal não tem promovido a responsabilização de prefeitos municipais ao se deparar com situações cujo […]
TCESP lança livro histórico e Memorial em comemoração aos 100 anos
TCESP lança livro histórico e Memorial em comemoração aos 100 anos O ano do Centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) é marcado por eventos e solenidades especiais. Dentro das comemorações, uma das mais aguardadas ocorre na quinta-feira (19/9), a partir 15h00, no Auditório Nobre do TCESP. Na ocasião, acontecerá o […]
Tribunal de Contas lança nova edição do Boletim de Licitações e Contratos
Tribunal de Contas lança nova edição do Boletim de Licitações e Contratos Qual o entendimento do TCE sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos? Quais as principais decisões do Tribunal de Contas acerca do tema? Como se organizam as fases da licitação com a nova legislação? Para orientar os jurisdicionados sobre as mudanças […]
Mais de 1,9 mil órgãos não podem receber recursos públicos
Mais de 1,9 mil órgãos não podem receber recursos públicos Mais de 1,9 mil entidades e órgãos estão impedidos de receber recursos advindos do poder público. A relação completa foi publicada na forma do Comunicado SDG n.º 54/2024, na edição da última terça-feira (3/9) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado […]
ARTIGO: O Controle Externo na prevenção de desastres ambientais
ARTIGO: O Controle Externo na prevenção de desastres ambientais * Cristiana de Castro Moraes** Manuela Prado Leitão No candente contexto da ocorrência de desastres ambientais que recentemente assolaram o país, nomeadamente a tragédia ocorrida em diversos municípios do Rio Grande do Sul em função de enchentes causadas pelas fortes chuvas na região, foram editadas, […]
TCE participa de rede de compartilhamento colaborativa entre Tribunais
TCE participa de rede de compartilhamento colaborativa entre Tribunais O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aderiu em 2023 à Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas. Trata-se de uma composição colaborativa entre os Tribunais de Contas do Brasil, em acordo firmado com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos […]
ARTIGO: Gestão De Saúde Populacional: a quem interessa?
ARTIGO: Gestão De Saúde Populacional: a quem interessa? *Fernanda Borges Keid A qualidade de vida no trabalho (QVT) é um conceito multifacetado que engloba aspectos físicos, psicológicos e sociais da experiência do trabalhador. Com a precarização dos sistemas de saúde, tanto público quanto suplementar, a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis e de suporte […]
ARTIGO: O Brasil na crise do clima – Dimas Ramalho
ARTIGO: O Brasil na crise do clima – Dimas Ramalho *Dimas Ramalho Chuvas apocalípticas no Rio Grande do Sul, secas extremas no Pantanal e na Amazônia, inundações recordes em países da Ásia e da Europa, ondas de calor mortíferas nos quatro cantos do mundo. São gritantes os sinais de que algo está profundamente errado […]
Inovação no setor público é tema do novo episódio do PodContas
Inovação no setor público é tema do novo episódio do PodContas O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 109º episódio do PodContas – podcast criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados. Apresentado pela Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), Bibiana Camargo, […]