Artigo: O Mecanismo de Controle estabelecido pela Lei 14.133/21- O Exame Prévio da Licitação por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.
Artigo: O Mecanismo de Controle estabelecido pela Lei 14.133/21 – O Exame Prévio da Licitação por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues. *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues Na oportunidade evolutiva dos estudos aqui promovidos, estamos a tecer considerações sobre a impugnação dos procedimentos licitatórios perante os órgãos de controle, matéria inserida no […]
Artigo: Representação aos Órgãos de Controle por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.
Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues. *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues No controle dos atos praticados pela administração em suas licitações e contratos administrativos, os Tribunais de Contas aos quais se submetem, exercem destacada função fiscalizatória. Celso Antônio Bandeira de Mello, […]
ARTIGO: Falhas no planejamento de Contratos de Gestão
ARTIGO: Falhas no planejamento de Contratos de Gestão * Bruno Oliveira Netto A celebração de Contratos de Gestão entre entes públicos e Organizações Sociais (OSs) para o gerenciamento de serviços públicos representa um instrumento estratégico para otimizar a eficiência e a qualidade da prestação destes serviços à população. Estas contratações ocorrem no âmbito do Terceiro Setor […]
ARTIGO: Despesas com pessoal… não é bem assim – Sérgio Rossi
ARTIGO: Despesas com pessoal… não é bem assim – Sérgio Rossi * Sérgio Ciquera Rossi As despesas com pessoal sempre foram e continuam a ser um grande obstáculo à aprovação das contas anuais das Prefeituras Municipais, especialmente considerando que este Tribunal de Contas tem sido, há muito tempo, intransigente nos casos de superação dos […]
Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.
Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues. *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues Preconiza o artigo 164 da Lei 14.133/21, a possibilidade de se impugnar o edital e solicitar-se esclarecimentos a seu respeito. Trata-se da aplicação de um dos princípios vetores do procedimento licitatório, […]
Artigo: Publicidade do edital e demais documentos por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues
Artigo: Publicidade do edital e demais documentos por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues Publicidade do Edital e demais documentos Percebe-se na nova normatização referente à publicação dos atos do certame licitatório uma mudança de paradigma. Antes, determinava-se como regra a publicação dos extratos dos […]
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – A Responsabilidade do Parecerista por Marcelo Palavéri
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – A Responsabilidade do Parecerista por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Discussão recorrente é a de saber os limites da responsabilidade do parecerista por sua intervenção[1]. A Lei 14.133/21 dispunha de regra a respeito no artigo 53, parágrafo 6º, que restou vetada pelo Presidente da República, […]
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – Conteúdo da Intervenção do Parecer Jurídico por Marcelo Palavéri.
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – Conteúdo da Intervenção do Parecer Jurídico por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri A análise realizada em parecer deve ser feita de forma efetiva, sendo insuficiente apenas a oposição de carimbo do profissional, realidade ainda vivenciada no dia a dia dos Municípios. Deve haver uma apreciação circunstanciada […]
ARTIGO: A proposta de Emenda Constitucional PEC nº 6/24
ARTIGO: A proposta de Emenda Constitucional PEC nº 6/24 *Artur Marques da Silva Filho São Paulo se converte, neste dia 17 de junho, no grande palco de solidariedade dos servidores públicos do Brasil, os aposentados e os da ativa, em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional-PEC n° 6/24, que estabelece gradualismo na […]
ARTIGO: Sinal de Alerta – Sidney Beraldo
ARTIGO: Sinal de Alerta – Sidney Beraldo *Sidney Beraldo A boa gestão fiscal é um dos pressupostos básicos da administração eficiente. Gastar com prudência e de maneira efetiva, preservando a capacidade de investimento dos governos, sem comprometer a saúde financeira das administrações a médio e longo prazos, é obrigação de todos os eleitos para […]