MEDIDA PROVISÓRIA 961/20 – DISPENSA DE LICITAÇÕES, PAGAMENTOS ANTECIPADOS E REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – Marcelo Palavéri
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Socorro emergencial a estados e municípios vai à sanção
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MP de Bolsonaro dispensa licitações em obras de até R$ 100 mil durante pandemia
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PROVIDÊNCIAS DO GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DO CORONAVIRUS – Jefferson Cirne da Costa e Marcelo Palavéri.
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Restrições ao funcionalismo como contrapartida a ajuda a estados e municípios passaram por três versões
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Auxílio emergencial é aprovado pelos senadores, mas acordo diminui participação dos Municípios
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ÚLTIMO ANO DE MANDATO, DESAFIOS FRENTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – “ARTIGO 42 DA LRF” – Olga Amelia Gonzaga Vieira e Tiago Alberto Freitas Varisi
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Senado aprova auxílio de R$ 125 bilhões para estados e municípios.
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O IMPACTO DA PANDEMIA NOS AJUSTES COM TERCEIRO SETOR – Renata Maria Palavéri Zamaro.
Coronavírus: reduzir isolamento sem respaldo pode gerar ação por improbidade, diz MPF
