Boletim de Jurisprudência contempla principais decisões de agosto do TCESP
Boletim de Jurisprudência contempla principais decisões de agosto do TCESP As principais decisões proferidas pelo Pleno e pelas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em agosto de 2021, com o entendimento de matérias importantes julgadas pela Corte, já estão disponíveis na sétima edição do Boletim de Jurisprudência. Com caráter informativo, a […]
Senado aprova projeto de nova lei de improbidade, que volta à Câmara
Senado aprova projeto de nova lei de improbidade, que volta à Câmara O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto da nova lei de improbidade administrativa (PL 2.505/2021). Entre as mudanças em relação à legislação atual (Lei 8.429, de 1992), o projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Objetivos da Licitação Pública – Marcelo Palavéri
Objetivos X Finalidades À época da Lei 8.666/93, os agora denominados objetivos do processo licitatório eram conhecidos como finalidades. Parece-nos mera questão semântica. Finalidade reflete o propósito, o resultado, o que se pretende obter. Objetivo é aquilo que se pretende alcançar, quando se realiza uma ação. Portanto são sinônimos. Sempre houve consenso na definição das […]
TCE divulgará resultados do IEG-Prev em seminário on-line no dia 4 de outubro
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentará, na segunda-feira (4/10), os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária (IEG-Prev), relativos aos exercícios de 2019 e 2020, nos municípios paulistas. A divulgação dos dados acontecerá durante a realização do seminário on-line com a temática ‘Previdência Municipal’. Com transmissão ao vivo pela […]
Tribunal de Contas lança nova edição da revista ‘Cadernos da EPCP’
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), lançou a sétima edição da revista ‘Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas’. Editada semestralmente, a publicação digital tem como propósito oferecer um espaço para que acadêmicos, pesquisadores e técnicos dos setores público e privado possam […]
TCE e Sebrae-SP promovem encontro para discutir mudanças da Nova Lei de Licitações
Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre controle interno
Com o intuito de esclarecer as principais dúvidas dos jurisdicionados sobre controle interno, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (23/9), das 10h30 às 12h00, live sobre o tema. A capacitação será transmitida em tempo real por meio do canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube […]
Auditoria remota das contas públicas é destaque da edição 148 da Revista do TCESP
A Corte de Contas paulista lançou uma nova edição da Revista do TCESP. A publicação nº 148, que destaca o novo modelo de auditoria remota das contas públicas com o objetivo de aprimorar o controle externo e adequar as fiscalizações ao contexto da pandemia da COVID-19, está disponível para leitura e download por meio do link https://bit.ly/3yMu3PX. […]
Boletim de Jurisprudência traz principais decisões do mês de julho
31/08/2021 – SÃO PAULO – As principais decisões que tratam de Exames Prévios de Editais, contratos, convênios, prestações de contas e balanços gerais, entre outras matérias que tramitaram no plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em julho, já estão disponíveis na nova edição do Boletim de Jurisprudência. Com caráter informativo, […]
ARTIGO: O silêncio não é uma opção, por Dimas Ramalho
* Dimas Ramalho Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) Nem sempre é possível identificar o lado certo da História enquanto ela está sendo escrita. Mas há momentos em que só não enxerga quem não quer. É assim hoje no Brasil. Também era assim, na década de 1970, quando cursei a […]