Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Margem de Preferência – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Margem de Preferência – Marcelo Palavéri Margem de Preferência O artigo 26 da Lei 14.133/21 estabelece que será possível fixar margem de preferência em licitações: Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I – bens manufaturados e serviços nacionais […]
III Congresso de Gestão Municipal
III CONGRESSO DE GESTÃO MUNICIPAL Prezado (a) Você é nosso convidado para participar do debate sobre a nova lei de licitações (Lei 14.133/21) e de sua regulamentação pelos municípios.O encontro, totalmente gratuito, ocorrerá no dia 2 de março de 2023 ( uma quinta-feira) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo .Será o dia […]
ARTIGO – Nova Lei de Licitações – Edital – Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar – Marcelo Palavéri
Artigo – Nova Lei de Licitações – Edital – Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar – Marcelo Palavéri Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar Amplia-se sobremaneira a possibilidade de realização de audiências públicas e consultas, nos termos do artigo 21: Art. 21. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de […]
Tribunal disponibiliza décima edição da revista ‘Cadernos’
Tribunal disponibiliza décima edição da revista ‘Cadernos’ O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), lançou a décima edição da revista ‘Cadernos’. Editada semestralmente, a publicação digital tem como propósito oferecer um espaço para que acadêmicos, pesquisadores e técnicos dos setores público e privado […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Análise de Risco do Sucesso da Licitação e Boa Execução Contratual – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Análise de Risco do Sucesso da Licitação e Boa Execução Contratual – Marcelo Palavéri Análise de Risco do Sucesso da Licitação e Boa Execução Contratual O artigo 18, X da Lei 14.133/21 estabelece que na fase preparatória deve-se promover a análise dos riscos que possam comprometer o […]
Uma entre quatro das 762 obras paradas é da área de Educação
Uma entre quatro das 762 obras paradas é da área de Educação De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o território paulista possui 762 obras atrasadas ou paralisadas. Uma a cada quatro obras com problemas de cronograma – um total de 203 empreendimentos -, é referente ao […]
Novo painel do TCE monitora concessões de rodovias
Novo painel do TCE monitora concessões de rodovias Com o objetivo de disponibilizar informações sobre contratos firmados entre o Estado de São Paulo e empresas que administram as rodovias paulistas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou em seu portal institucional o Painel de Concessões de Rodovias. A plataforma proporciona publicidade e transparência a […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Percentual Mínimo de Mão de Obra – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Percentual Mínimo de Mão de Obra – Marcelo Palavéri Percentual Mínimo de Mão de Obra Por fim, o artigo 25, parágrafo 9º, autoriza o edital, na forma a ser disposta em regulamento, reservar percentual mínimo de mão de obra para duas categorias de pessoas: as mulheres […]
ARTIGO – A desconsideração da personalidade jurídica pelos Tribunais de Contas
ARTIGO – A desconsideração da personalidade jurídica pelos Tribunais de Contas *Dimas Ramalho O Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2022, concluiu o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.506/DF. O Acórdão proferido tem implicações relevantes na interpretação e no alcance das atribuições constitucionais do sistema de controle externo brasileiro. A decisão do Supremo confirmou […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Editais para Obras e Serviços de Grande Vulto – Programa de Integridade – e Índice de Reajuste Obrigatório – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Editais para Obras e Serviços de Grande Vulto – Programa de Integridade – e Índice de Reajuste Obrigatório – Marcelo Palavéri Editais para Obras e Serviços de Grande Vulto – Programa de Integridade As contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto são aquelas com valor […]