Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – Conteúdo da Intervenção do Parecer Jurídico por Marcelo Palavéri.
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – Conteúdo da Intervenção do Parecer Jurídico por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri A análise realizada em parecer deve ser feita de forma efetiva, sendo insuficiente apenas a oposição de carimbo do profissional, realidade ainda vivenciada no dia a dia dos Municípios. Deve haver uma apreciação circunstanciada […]
ARTIGO: A proposta de Emenda Constitucional PEC nº 6/24
ARTIGO: A proposta de Emenda Constitucional PEC nº 6/24 *Artur Marques da Silva Filho São Paulo se converte, neste dia 17 de junho, no grande palco de solidariedade dos servidores públicos do Brasil, os aposentados e os da ativa, em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional-PEC n° 6/24, que estabelece gradualismo na […]
Workshop no Tribunal de Contas debaterá Compensação Previdenciária
Workshop no Tribunal de Contas debaterá Compensação Previdenciária O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza na sexta-feira (19/7), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, o workshop ‘COMPREV na Prática’. O evento, presencial com transmissão pela Internet, é direcionado […]
ARTIGO: Sinal de Alerta – Sidney Beraldo
ARTIGO: Sinal de Alerta – Sidney Beraldo *Sidney Beraldo A boa gestão fiscal é um dos pressupostos básicos da administração eficiente. Gastar com prudência e de maneira efetiva, preservando a capacidade de investimento dos governos, sem comprometer a saúde financeira das administrações a médio e longo prazos, é obrigação de todos os eleitos para […]
ARTIGO: Uma visita à Lei nº 14.133, de 2021 – Sérgio Ciquera Rossi
ARTIGO: Uma visita à Lei nº 14.133, de 2021 – Sérgio Ciquera Rossi * Sérgio Ciquera Rossi Ouve-se com bastante frequência que a agora isolada vigente Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, NLLC – criou inúmeros entraves àqueles que dela dependem para o exercício de suas atividades. Obviamente que a […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri A importância do edital no procedimento licitatório, que o eleva à condição de lei interna da licitação, e a rigor de toda a fase preparatória da licitação, é reconhecida pelo artigo 53 da Lei 14.133/21 ao […]
TCESP alerta 82% dos municípios sobre riscos no cumprimento da LRF no primeiro bimestre de 2024
TCESP alerta 82% dos municípios sobre riscos no cumprimento da LRF no primeiro bimestre de 2024 No primeiro bimestre de 2024, dos 644 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 529 deles — um percentual de 82% — apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária ou problemas […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – A Aplicação dos Modos de Disputa por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – A Aplicação dos Modos de Disputa por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Parece-nos que os modos de disputa, nas situações mais usuais, serão assim adotados: modo de disputa aberto: utilização destacada nos pregões (presenciais e eletrônicos). A administração receberá propostas, credenciará os licitantes, e […]
Congresso de Improbidade Administrativa OABSP – CAASP
Procuradora-Geral do MPC fala sobre atuação do órgão no Programa Controle Externo PROGRAMAÇÃO: 8h30 – Credenciamento 09h30 às 10h30 Abertura: Rafaela Coutinho CanettiEx-assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. 10h30 às 11h30 – Painel 1 – Juízo de Conformidade e Adequação Júlio Luz Sisson de CastroSupervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do […]
ARTIGO: O vaivém da fome – Dimas Ramalho
ARTIGO: O vaivém da fome – Dimas Ramalho *Dimas Ramalho De todas as divisões que atravessam a sociedade brasileira, a mais cruel e indigna é, sem dúvida, aquela que separa os que têm o que comer daqueles que passam fome. Se historicamente a chaga da fome pode ser explicada por nossos profundos problemas socioeconômicos, […]