Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – A Responsabilidade do Parecerista por Marcelo Palavéri
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – A Responsabilidade do Parecerista por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Discussão recorrente é a de saber os limites da responsabilidade do parecerista por sua intervenção[1]. A Lei 14.133/21 dispunha de regra a respeito no artigo 53, parágrafo 6º, que restou vetada pelo Presidente da República, […]
Tribunal de Contas sediará Congresso de Equilíbrio Financeiro em julho
Tribunal de Contas sediará Congresso de Equilíbrio Financeiro em julho O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sedia, na quinta-feira (18/7), das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, o Congresso ‘Desafios do Equilíbrio Financeiro e Atuarial nos RPPSs’. A capacitação […]
1º Congresso de Improbidade Administrativa OABSP – CAASP
1º Congresso de Improbidade Administrativa OABSP – CAASP No dia 27 de junho, aconteceu na sede da OAB SP o 1º Congresso de Improbidade Administrativa, organizado pela Caixa de Assistência, representada pelo vice-presidente Adib Kassouf Sad, em conjunto com a Comissão de Direito Administrativo, o Instituto Paulista de Gestão Municipal e a Associação Brasileira […]
Podcast aborda contratações sustentáveis no setor público
Podcast aborda contratações sustentáveis no setor público O que são contratos sustentáveis? Quais os conceitos e os fundamentos para promover a sustentabilidade em contratações firmadas com o setor público? Como firmar os ajustes frente à Nova Lei de Licitações e quais os principais requisitos da sustentabilidade para realizar de compras pela administração pública? Para falar […]
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – Conteúdo da Intervenção do Parecer Jurídico por Marcelo Palavéri.
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – Conteúdo da Intervenção do Parecer Jurídico por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri A análise realizada em parecer deve ser feita de forma efetiva, sendo insuficiente apenas a oposição de carimbo do profissional, realidade ainda vivenciada no dia a dia dos Municípios. Deve haver uma apreciação circunstanciada […]
ARTIGO: A proposta de Emenda Constitucional PEC nº 6/24
ARTIGO: A proposta de Emenda Constitucional PEC nº 6/24 *Artur Marques da Silva Filho São Paulo se converte, neste dia 17 de junho, no grande palco de solidariedade dos servidores públicos do Brasil, os aposentados e os da ativa, em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional-PEC n° 6/24, que estabelece gradualismo na […]
Workshop no Tribunal de Contas debaterá Compensação Previdenciária
Workshop no Tribunal de Contas debaterá Compensação Previdenciária O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza na sexta-feira (19/7), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, o workshop ‘COMPREV na Prática’. O evento, presencial com transmissão pela Internet, é direcionado […]
ARTIGO: Sinal de Alerta – Sidney Beraldo
ARTIGO: Sinal de Alerta – Sidney Beraldo *Sidney Beraldo A boa gestão fiscal é um dos pressupostos básicos da administração eficiente. Gastar com prudência e de maneira efetiva, preservando a capacidade de investimento dos governos, sem comprometer a saúde financeira das administrações a médio e longo prazos, é obrigação de todos os eleitos para […]
ARTIGO: Uma visita à Lei nº 14.133, de 2021 – Sérgio Ciquera Rossi
ARTIGO: Uma visita à Lei nº 14.133, de 2021 – Sérgio Ciquera Rossi * Sérgio Ciquera Rossi Ouve-se com bastante frequência que a agora isolada vigente Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, NLLC – criou inúmeros entraves àqueles que dela dependem para o exercício de suas atividades. Obviamente que a […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri A importância do edital no procedimento licitatório, que o eleva à condição de lei interna da licitação, e a rigor de toda a fase preparatória da licitação, é reconhecida pelo artigo 53 da Lei 14.133/21 ao […]