O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Relator do processo de Contas do Governador referentes ao exercício de 2022, solicitou, ao Governo do Estado, esclarecimentos sobre possíveis irregularidades e falhas na atuação e prevenção de catástrofes e desastres naturais.

Com base em auditoria operacional realizada pela Diretoria de Contas do Governador (DCG) durante o ano de 2022, e concluída em março deste ano, o Conselheiro apontou situações nas quais ficaram evidenciadas falhas na execução do Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos (PDN).

No relatório de auditoria, foram apontados problemas com os postos de monitoramento meteorológico; destacadas falhas na emissão de alertas; e constatada a ausência de Núcleos de Proteção e Defesa Civil nos municípios, entre outros.

O Conselheiro, que emitirá parecer às contas do Governador que serão apreciadas durante sessão plenária em junho, fez um despacho, em 14 de março, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para que o Estado esclareça a execução e os investimentos feitos no âmbito do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC).

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