O PNCP é o sítio eletrônico destinado à divulgação centralizada e obrigatória de informações sobre licitações e contratos de sítios eletrônicos oficiais e plataformas que processam dados sobre contratações públicas, como portais de transparência dos órgãos e entidades e das plataformas de realização de certames eletrônicos.

Para a publicização dos atos exigidos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), os sítios eletrônicos oficiais e plataformas precisam se cadastrar no Portal Nacional de Contratações Públicas e, desde 29/07, as solicitações de cadastramento têm início com o login único GOV.BR, medida que garante maior segurança das informações.

Além disso, ao preencher o formulário de cadastramento o interessado poderá acompanhar sua solicitação.

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