Com o intuito de esclarecer as principais dúvidas sobre a atuação da Ouvidoria como instrumento de participação do cidadão no controle e na gestão de atividades da Administração Pública, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove na sexta-feira (8/4), das 10h30 às 12h00, a palestra ‘Ouvidoria: instrumento da democracia participativa’.

A abertura da programação será feita pelo Ouvidor do TCESP, Antônio Heiffig Junior. A live terá como convidado o Ouvidor da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho, que ministrará palestra com base na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas sobre os direitos do usuário de atendimentos prestados direta ou indiretamente pelo serviço público. 

Haverá emissão de certificado aos participantes. Para emitir o comprovante de participação, é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) e acessar a página do curso no AVA.

Ao final da live será disponibilizado um formulário de avaliação, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação. O questionário ficará disponível apenas por 24 horas contadas a partir do horário previsto para o término da palestra.

A transmissão do evento ocorrerá em tempo real pelo YouTube por meio do link https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.

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