ARTIGO: A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações

ARTIGO: A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações *Dimas Ramalho A lei 14.133/21 trouxe importantes regras a respeito da atuação dos Tribunais de Contas nas licitações e contratos administrativos. De modo geral, é possível dividir essas regras em relação à forma de exercício da função típica de controle e à […]

Nova Lei de Licitações – Projeto Executivo – Marcelo Palavéri

Nova Lei de Licitações – Projeto Executivo – Marcelo Palavéri Se fossemos perguntar a especialistas os principais motivos de muitas obras públicas não serem concluídas com sucesso, sem exceção, ao elencarem as razões, listariam como um dos fatores de destaque a baixa qualidade dos projetos utilizados, sejam eles os projetos básicos, e também os executivos. […]

Nova Lei de Licitações – Projeto Básico – Marcelo Palavéri

Nova Lei de Licitações – Projeto Básico – Marcelo Palavéri Adotando mesmo critério de não adentrarmos em detalhes do termo, tendo em vista o conceito eminentemente técnico de engenharia, temos que o projeto básico encontra definição esmiuçada em regra do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, o CONFEA, qual seja a Resolução 361 de 1991: […]

Nova Lei de Licitações – Anteprojeto – Marcelo Palavéri

Nova Lei de Licitações – Anteprojeto – Marcelo Palavéri Quando adentramos a seara das obras e serviços de engenharia, assumem destaque no cenário da definição do objeto o anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo, que nos termos do artigo 18, II exercem a função de estabelecer os seus contornos, para o atendimento das […]

Nova Lei de Licitações – Termo de Referência – Marcelo Palavéri

Nova Lei de Licitações – Termo de Referência – Marcelo Palavéri A depender da categoria de objeto a ser licitado, a Lei 14.133/21 estabelece a precedência de um documento necessário para estabelecer os parâmetros da contratação. É, assim, o documento, que juntamente com o edital, e na condição de seu anexo obrigatório (art.25…§ 3º Todos […]

ARTIGO: Risco fiscal e os alertas do Tribunal de Contas, por Dimas Ramalho

ARTIGO: Risco fiscal e os alertas do Tribunal de Contas, por Dimas Ramalho * Dimas Ramalho A Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, é, sem dúvida, uma lei pedagógica. Extrai-se de seu corpo normativo um objetivo estruturante que exige dos gestores públicos uma ação planejada, transparente, capaz de prevenir riscos e voltada ao equilíbrio entre […]

Nova Lei de Licitações – Estudo Técnico Preliminar – Marcelo Palavéri.

Nova Lei de Licitações – Estudo Técnico Preliminar – Marcelo Palavéri. Estudo Técnico Preliminar Pelo até aqui exposto, verifica-se que o procedimento licitatório inicia-se exatamente com a verifi­cação da necessidade de determinado objeto, o que ocorre por in­­termédio dos seus usuários finais, em decorrência do desenvolvimento de suas atividades diárias. Quando alguém dentro da administração […]

Autoridade, Setor Requisitante, Setores Técnicos e Agentes de Contratação – As Funções na Fase Preparatória

Autoridade, Setor Requisitante, Setores Técnicos e Agentes de Contratação – As Funções na Fase Preparatória Ao discorrermos a respeito dos agentes públicos, demos ênfase às autoridades envolvidas no processo licitatório e aos agentes operacionais que atuam no certame. Pelo que expusemos, podemos dividir esses atores (atuam no processo) em dois grupos, um deles dotado de […]

O conceito de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural – uma interpretação extensiva por Luiz Rodolfo Cabral

O conceito de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural – uma interpretação extensiva por Luiz Rodolfo Cabral A Lei 7.990/89 inaugurou, no ordenamento jurídico, a modalidade de distribuição de royalties em favor das cidades que sediem equipamentos dos quais resultem impactos decorrentes de operações de embarque e desembarque de petróleo e […]