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ARTIGO: Os Tribunais de Contas nas eleições – Dimas Ramalho

ARTIGO: Os Tribunais de Contas nas eleições – Dimas Ramalho   *Dimas Ramalho O fortalecimento da democracia brasileira, por meio de seu rito maior -o voto direto, secreto e universal-, não é missão exclusiva da Justiça Eleitoral, ramo especializado do Judiciário que, essencialmente, concentra funções jurisdicionais, administrativas, normativas e consultivas. Outras instituições públicas, além da […]

ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas

ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas   *Dimas Ramalho Neste ano de 2024, todos os 5.569 municípios brasileiros escolherão seus novos prefeitos e prefeitas. Para que o rito maior da democracia possa transcorrer em condições de igualdade, e para que os futuros gestores encontrem a casa em ordem no […]

ARTIGO: Funcionalismo é essencial para República atender bem a população

ARTIGO: Funcionalismo é essencial para República atender bem a população   * Artur Marques da Silva Filho No Estado Democrático de Direito, os servidores públicos são essenciais para a prestação de serviços isentos e de qualidade à sociedade, sem a interferência de influências políticas, ideológicas ou de interesses pontuais de pessoas investidas de poder. Daí […]

ARTIGO: A importância de votar para os Conselhos Tutelares

ARTIGO: A importância de votar para os Conselhos Tutelares   As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o país, a serem realizadas no próximo domingo, constituem um momento importante para a sociedade exercer a sua cidadania e, sobretudo, seguir garantindo a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Criado em 1990, […]

Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração

Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração   Um dos temas mais candentes a respeito das competências dos Tribunais de Contas trata da possibilidade de aplicação de sanções às empresas contratadas pela Administração Pública para a execução de obras, serviços e fornecimento de bens. Tradicionalmente, as Cortes de Contas […]

ARTIGO: José Gregori – Dimas Ramalho

ARTIGO: José Gregori – Dimas Ramalho   Com a morte de José Gregori, o Brasil perde uma figura notável, um homem cuja luta incansável em defesa da justiça, da democracia e dos direitos humanos serviu de inspiração à minha e a tantas outras gerações ao longo das últimas décadas.   Durante seus mais de 60 […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – A Figura do “Carona” tal como antes estabelecida –  Marcelo Palavéri.

Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – A Figura do “Carona” tal como antes estabelecida – Marcelo Palavéri. A Figura do “Carona” tal como antes estabelecida   O sistema de registro de preços, conforme foi anteriormente estabelecido em alguns regulamentos, como, por exemplo, o Decreto federal n° […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Procedimento – Marcelo Palavéri.

Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Procedimento – Marcelo Palavéri. Procedimento O procedimento do registro de preços, no que concerne à fase externa, até definição do preço a ser registrado, segue as regras gerais esta­be­­le­ci­das para a modalidade que for adotada (concorrência ou pregão). As pe­­­culiaridades […]